Relatos de perseguição política chegam ao Ministério Público
A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) apresentou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre casos de perseguição política contra apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no segundo turno. O material encaminhado pela parlamentar contém listas que expõem pessoas, comércios e organizações sociais com base em suas preferências políticas, ameaças de demissão e publicações que incitam boicotes.
Os relatos, com abrangência nacional, concentram atenção especial no Rio Grande do Sul, onde denúncias foram registradas em municípios como Caxias do Sul, São Marcos e Gramado. Segundo Denise Pessôa, cada ocorrência é encaminhada para o órgão competente conforme sua natureza, buscando investigação e providências cabíveis. “Não podemos aceitar que cidadãos sejam perseguidos ou coagidos por suas escolhas políticas. Ninguém deve sofrer ameaças, perder o emprego ou sofrer prejuízos por manifestar sua opinião ou apoiar um candidato”, afirmou a deputada.
Assédio eleitoral no ambiente de trabalho na Serra Gaúcha
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu até 26 de outubro 25 denúncias de assédio eleitoral na Serra Gaúcha, sendo 10 delas em Caxias do Sul. A maioria dos casos segue em investigação. O órgão também monitora publicações nas redes sociais que incentivam a demissão de eleitores de Lula, ação considerada grave pelo gerente regional do MTE na Serra, Vanius Corte. “O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é ilegal e pode configurar crime. Estamos apurando as denúncias para que as medidas adequadas sejam aplicadas”, declarou.
Em Porto Alegre, dois relatos ilustram o clima de tensão. Um engenheiro civil, que prefere não ser identificado, contou que na segunda-feira (26), dia seguinte à eleição, o diretor da empresa onde trabalha questionou quais funcionários próximos haviam votado no PT e orientou a área de recursos humanos a checar as redes sociais dos colaboradores. O profissional descreveu o ambiente de trabalho como hostil, com colegas apreensivos diante da situação.
Outra situação foi relatada por uma ex-paciente de uma oftalmologista da capital gaúcha, que enviou uma captura de tela de uma publicação no Instagram atribuída à médica Terla Castro. No post, ela declara não querer petistas por perto, afirma que o país está numa “ditadura de extrema esquerda” e na “maior crise econômica” já vista, e encerra com “Vazem”. A paciente afirmou que não pretende retornar à clínica e que, segundo sua avaliação, o consultório passará a atender apenas quem compartilha de determinadas posições políticas. Há relatos similares em Augusto Pestana, onde moradores teriam monitorado quem não votou em Bolsonaro (PL) para boicotar estabelecimentos.
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Balanço do Ministério Público do Trabalho e crescimento das denúncias
O MPT contabilizou 1.937 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil até o dia 26, véspera do resultado final. Dessas, 946 foram registradas entre o primeiro e segundo turno. Durante o processo eleitoral, o órgão ajuizou 59 ações civis públicas, obteve 52 liminares e firmou 53 termos de ajuste de conduta para garantir a não interferência na escolha política dos empregados. No pleito de 2022, o total de denúncias chegou a 2.360.
Após o resultado das eleições, as denúncias aumentaram. A Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) recebeu mais de 400 relatos em aproximadamente 40 horas, elevando o total para 2.364 até a tarde de terça-feira (27). A maioria das queixas envolve postagens em redes sociais que incentivam demissões ou afirmam que trabalhadores foram dispensados por suas opções políticas, dentro de um movimento conhecido como “Demita um petista”.
O MPT define assédio eleitoral como o uso da posição hierárquica no trabalho para pressionar ou constranger funcionários em relação ao voto ou apoio político. O órgão atribui parte do aumento das denúncias à maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos. No Rio de Janeiro, o MPT ajuizou ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau (PL) por incentivar empresários a demitirem empregados em função do voto.
Circulação de listas e boicotes a comércios em vários estados
Listas com nomes de pequenos negócios que apoiaram a reeleição de Lula circulam em aplicativos de mensagens, redes sociais e sites que organizam boicotes por estado. O Brasil de Fato identificou esse tipo de relação em capitais como São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro, além de municípios do interior paulista e mineiro.
Empresários relatam ameaças, mensagens hostis e medo de perder clientes. No Rio Grande do Sul, uma lista de comerciantes de Nova Petrópolis classificados como “larápios” levou mais de 30 pessoas a registrar queixa na Polícia Civil. No Paraná, o deputado estadual Requião Filho (PDT) denunciou ao MPT-PR parlamentares que fizeram campanha para Flávio Bolsonaro (PL) e incentivaram demissões nas redes sociais. O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) publicou a frase “Demitir petista, gostoso demais”.
Legislação e decisões judiciais sobre discriminação política no trabalho
A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na relação de trabalho. Quando a demissão é considerada discriminatória, o trabalhador pode optar pela reintegração com ressarcimento integral ou por indenização. A Constituição Federal prevê a promoção do bem de todos sem discriminação e pune atos que atentem contra direitos fundamentais. O Brasil é signatário da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe discriminação por opinião política.
Em decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, a Terceira Turma manteve a condenação de um hospital que demitiu uma técnica de enfermagem por motivação política, fixando indenização de R$ 15 mil por danos morais.
Contexto histórico no Rio Grande do Sul e encaminhamento das denúncias
Após a eleição de 2022, listas semelhantes circulavam no Rio Grande do Sul, como em Caxias do Sul, onde 47 estabelecimentos foram listados segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS). Em Casca, apoiadores de Bolsonaro incentivaram comerciantes que teriam votado em Lula a colocar estrelas vermelhas nas fachadas, situação investigada pela Promotoria Eleitoral do MPRS. A OAB-RS solicitou ao MPRS investigação sobre listas compartilhadas em aplicativos que sugeriam boicotes a advogados por posicionamento político.
