Campanha de Ciro Gomes solicita cassação da chapa de Elmano de Freitas no Ceará

Pedido de cassação da chapa de Elmano de Freitas é protocolado no TRE-CE

A campanha de Ciro Gomes (PSDB), candidato derrotado na disputa pelo governo do Ceará, ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral solicitando a cassação da chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e a convocação de novas eleições no Estado. O pedido foi protocolado na quarta-feira (14.out.2026) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

A iniciativa, apresentada pela Coligação “Unir Para Mudar”, fundamenta-se na acusação de abuso de poder midiático. Os advogados da campanha de Ciro argumentam que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desequilibraram a disputa ao garantir tempo extra de propaganda eleitoral em rádio e televisão para Elmano de Freitas.

Argumentos jurídicos e decisões contestadas

O foco da ação está nas inserções veiculadas nos dias 2 e 3 de outubro, véspera e antevéspera do primeiro turno. Segundo levantamento preliminar dos advogados, foram 776 inserções autorizadas por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, exclusivamente em benefício da campanha de Elmano.

Ao longo da campanha, a defesa de Ciro apresentou três pedidos de direito de resposta contra propagandas da coligação adversária, alegando descontextualização e ofensa à honra do candidato. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará acolheu os pedidos, mas eles foram derrubados em instâncias superiores.

O primeiro pedido contestava uma propaganda que comparava o comportamento de Ciro Gomes ao do ex-presidente Jair Bolsonaro, rejeitado pelo ministro Dias Toffoli. O segundo referia-se a uma acusação de descumprimento do lockdown durante a pandemia de covid-19, negado pelo ministro Cristiano Zanin. O terceiro, que afirmava que Ciro “não respeitava ninguém e agredia as pessoas”, foi igualmente rejeitado pelo ministro Gilmar Mendes.

Além disso, a ação menciona decisão cautelar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que restringiu atos de propaganda do candidato a vice-governador Roberto Cláudio (União Brasil) e do candidato ao Senado Capitão Wagner (União Brasil), ambos da coligação de Ciro. Essa medida envolveu questionamentos sobre a participação da Federação União Progressista na chapa tucana.

Impactos da decisão e tramitação da ação

O advogado André Xerez destacou que as decisões judiciais resultaram em um prejuízo concreto para a campanha de Ciro, com a veiculação de 776 inserções favoráveis a Elmano de Freitas nos dias cruciais da disputa, sem espaço equivalente para o adversário.

O anúncio do pedido de cassação foi feito pelos advogados Hélio Parente e André Xerez, que representam a campanha de Ciro. Eles informaram que a ação requer a cassação da chapa adversária e a realização de novas eleições.

Em resposta, a campanha de Elmano de Freitas lamentou que Ciro Gomes continue questionando o resultado legítimo das urnas. Elmano foi reeleito no primeiro turno, em 4 de outubro, com 2.875.573 votos, o que representa 53,19% dos votos válidos. Ciro ficou em segundo lugar, com 2.498.891 votos, ou 46,22%.

A análise da ação ficará a cargo do corregedor regional eleitoral, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do TRE-CE, que será relator do caso. Após a tramitação no TRE-CE, eventuais recursos poderão ser encaminhados ao TSE. Novas eleições no Ceará só poderão ser convocadas após decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com as regras eleitorais, processos desse tipo devem ser concluídos em até um ano, embora não haja prazo fixado para o julgamento final.