Denúncias de perseguição a eleitores de Lula mobilizam Ministério Público no RS

Relatos de perseguição política chegam ao Ministério Público

A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) apresentou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre casos de perseguição política contra apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no segundo turno. O material encaminhado pela parlamentar contém listas que expõem pessoas, comércios e organizações sociais com base em suas preferências políticas, ameaças de demissão e publicações que incitam boicotes.

Os relatos, com abrangência nacional, concentram atenção especial no Rio Grande do Sul, onde denúncias foram registradas em municípios como Caxias do Sul, São Marcos e Gramado. Segundo Denise Pessôa, cada ocorrência é encaminhada para o órgão competente conforme sua natureza, buscando investigação e providências cabíveis. “Não podemos aceitar que cidadãos sejam perseguidos ou coagidos por suas escolhas políticas. Ninguém deve sofrer ameaças, perder o emprego ou sofrer prejuízos por manifestar sua opinião ou apoiar um candidato”, afirmou a deputada.

Assédio eleitoral no ambiente de trabalho na Serra Gaúcha

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu até 26 de outubro 25 denúncias de assédio eleitoral na Serra Gaúcha, sendo 10 delas em Caxias do Sul. A maioria dos casos segue em investigação. O órgão também monitora publicações nas redes sociais que incentivam a demissão de eleitores de Lula, ação considerada grave pelo gerente regional do MTE na Serra, Vanius Corte. “O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é ilegal e pode configurar crime. Estamos apurando as denúncias para que as medidas adequadas sejam aplicadas”, declarou.

Em Porto Alegre, dois relatos ilustram o clima de tensão. Um engenheiro civil, que prefere não ser identificado, contou que na segunda-feira (26), dia seguinte à eleição, o diretor da empresa onde trabalha questionou quais funcionários próximos haviam votado no PT e orientou a área de recursos humanos a checar as redes sociais dos colaboradores. O profissional descreveu o ambiente de trabalho como hostil, com colegas apreensivos diante da situação.

Outra situação foi relatada por uma ex-paciente de uma oftalmologista da capital gaúcha, que enviou uma captura de tela de uma publicação no Instagram atribuída à médica Terla Castro. No post, ela declara não querer petistas por perto, afirma que o país está numa “ditadura de extrema esquerda” e na “maior crise econômica” já vista, e encerra com “Vazem”. A paciente afirmou que não pretende retornar à clínica e que, segundo sua avaliação, o consultório passará a atender apenas quem compartilha de determinadas posições políticas. Há relatos similares em Augusto Pestana, onde moradores teriam monitorado quem não votou em Bolsonaro (PL) para boicotar estabelecimentos.

Balanço do Ministério Público do Trabalho e crescimento das denúncias

O MPT contabilizou 1.937 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil até o dia 26, véspera do resultado final. Dessas, 946 foram registradas entre o primeiro e segundo turno. Durante o processo eleitoral, o órgão ajuizou 59 ações civis públicas, obteve 52 liminares e firmou 53 termos de ajuste de conduta para garantir a não interferência na escolha política dos empregados. No pleito de 2022, o total de denúncias chegou a 2.360.

Após o resultado das eleições, as denúncias aumentaram. A Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) recebeu mais de 400 relatos em aproximadamente 40 horas, elevando o total para 2.364 até a tarde de terça-feira (27). A maioria das queixas envolve postagens em redes sociais que incentivam demissões ou afirmam que trabalhadores foram dispensados por suas opções políticas, dentro de um movimento conhecido como “Demita um petista”.

O MPT define assédio eleitoral como o uso da posição hierárquica no trabalho para pressionar ou constranger funcionários em relação ao voto ou apoio político. O órgão atribui parte do aumento das denúncias à maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos. No Rio de Janeiro, o MPT ajuizou ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau (PL) por incentivar empresários a demitirem empregados em função do voto.

Circulação de listas e boicotes a comércios em vários estados

Listas com nomes de pequenos negócios que apoiaram a reeleição de Lula circulam em aplicativos de mensagens, redes sociais e sites que organizam boicotes por estado. O Brasil de Fato identificou esse tipo de relação em capitais como São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro, além de municípios do interior paulista e mineiro.

Empresários relatam ameaças, mensagens hostis e medo de perder clientes. No Rio Grande do Sul, uma lista de comerciantes de Nova Petrópolis classificados como “larápios” levou mais de 30 pessoas a registrar queixa na Polícia Civil. No Paraná, o deputado estadual Requião Filho (PDT) denunciou ao MPT-PR parlamentares que fizeram campanha para Flávio Bolsonaro (PL) e incentivaram demissões nas redes sociais. O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) publicou a frase “Demitir petista, gostoso demais”.

Legislação e decisões judiciais sobre discriminação política no trabalho

A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na relação de trabalho. Quando a demissão é considerada discriminatória, o trabalhador pode optar pela reintegração com ressarcimento integral ou por indenização. A Constituição Federal prevê a promoção do bem de todos sem discriminação e pune atos que atentem contra direitos fundamentais. O Brasil é signatário da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe discriminação por opinião política.

Em decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, a Terceira Turma manteve a condenação de um hospital que demitiu uma técnica de enfermagem por motivação política, fixando indenização de R$ 15 mil por danos morais.

Contexto histórico no Rio Grande do Sul e encaminhamento das denúncias

Após a eleição de 2022, listas semelhantes circulavam no Rio Grande do Sul, como em Caxias do Sul, onde 47 estabelecimentos foram listados segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS). Em Casca, apoiadores de Bolsonaro incentivaram comerciantes que teriam votado em Lula a colocar estrelas vermelhas nas fachadas, situação investigada pela Promotoria Eleitoral do MPRS. A OAB-RS solicitou ao MPRS investigação sobre listas compartilhadas em aplicativos que sugeriam boicotes a advogados por posicionamento político.