Governo articula aceleração para votar PEC que extingue escala 6×1 e garante folga remunerada

Aceleração da votação da PEC no Senado

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para que o requerimento que acelera a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 seja analisado na sessão desta quarta-feira (14). O pedido prevê que a proposta seja votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, após a quinta e última sessão de discussão da PEC, que aborda a redução da jornada de trabalho e a garantia de dois dias de folga remunerada para os trabalhadores.

Procedimentos e articulação política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que deve colocar em votação o requerimento de aceleração nesta quarta-feira. Caso aprovado, os senadores poderão avançar para a votação do texto principal. A PEC precisa de pelo menos três quintos dos votos favoráveis em ambas as votações, o que equivale a 49 senadores, para ser aprovada. Alcolumbre declarou que o número regimental para apreciação do calendário especial já foi alcançado, ressaltando o apoio de diversas lideranças partidárias ao pedido.

Fontes do governo e da oposição relatam que há votos suficientes para aprovar a mudança na escala de trabalho. O objetivo é promulgá-la até quinta-feira (22), antecipando a decisão antes do segundo turno das eleições. A aceleração do trâmite depende da quebra do rito tradicional, que exige um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre os turnos de votação. No entanto, os parlamentares podem solicitar abreviação desse prazo, como ocorre no caso desta PEC.

Receptividade e posicionamento dos senadores

Teresa Leitão destacou a receptividade positiva à proposta, mencionando que alguns membros da oposição já manifestavam apoio antes mesmo de o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarar voto favorável. Até então, Bolsonaro adotava um discurso crítico, propondo redução de jornada condicionada à diminuição salarial, mas afirmou que seguirá a vontade da maioria do povo. O senador não participou nem discursou nas sessões de discussão da PEC.

Entre os opositores, parlamentares do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), manifestaram apoio público ao fim da escala 6×1.

Conteúdo e impacto da PEC

A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de folga remunerada, sendo um preferencialmente aos domingos. A alteração garante os descansos sem redução salarial, promovendo uma mudança significativa na rotina dos trabalhadores brasileiros.

Para implementação da jornada de 40 horas semanais, a PEC estabelece um período de transição: inicialmente, em até dois meses, a jornada cairá para 42 horas com dois dias de descanso remunerado; em até um ano, haverá a redução definitiva para 40 horas semanais. A medida não abrange trabalhadores com ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, salários acima de R$ 21.188 mensais.

Próximos passos e desdobramentos

A sessão desta quarta-feira marcará a conclusão da fase de discussão e poderá confirmar a aprovação da PEC. Caso isso ocorra, a tramitação será finalizada rapidamente, com promulgação prevista para até a semana seguinte. A decisão terá impacto direto na organização do trabalho no país e nos direitos dos trabalhadores, representando uma mudança institucional relevante para o mercado de trabalho brasileiro.