Questionamentos sobre critérios de investimento do Fundo Clima
Trinta e nove integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) enviaram uma carta ao Palácio do Planalto e a órgãos como o BNDES, criticando a forma como os investimentos do Fundo Clima – Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – estão sendo aplicados. Segundo o documento, o fundo carece de critérios explícitos de custo-benefício para avaliar a efetividade das ações no combate às mudanças climáticas.
“Não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”, afirma o texto ao qual a Folha teve acesso. A carta aponta que, sem medir adequadamente o impacto por tonelada de carbono evitada, o fundo fica suscetível a desvios que comprometem sua missão.
Contexto e respostas do Ministério do Meio Ambiente
Datada de 10 de julho, a correspondência foi enviada para o Palácio do Planalto, BNDES e ministérios como o da Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de Relações Institucionais, Secretaria-Geral e Minas e Energia. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmou que desde março vem discutindo tecnicamente esses pontos com o comitê gestor do fundo, e que as conclusões serão apresentadas na reunião prevista para setembro.
Em nota, o MMA destacou que as discussões envolvem a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, incluindo o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, além da análise de financiamentos para tecnologias de captura de carbono e projetos ligados a minerais críticos e estratégicos.
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Fonte: aquiribeirao.com.br
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Funcionamento e orçamento do Fundo Clima
O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, tem a maior parte de seus recursos geridos pelo BNDES. Para 2026, sua dotação orçamentária alcança R$ 42,5 bilhões, um recorde histórico. O fundo visa financiar iniciativas que reduzam ou removam gases de efeito estufa, como projetos de restauração florestal, além de apoiar medidas de adaptação a eventos climáticos extremos.
O MMA também ressaltou que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 inclui metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, destinando 25% dos recursos para as regiões Norte e Nordeste e pelo menos 20% para ações de adaptação.
Críticas sobre aplicação dos recursos e impactos ambientais
Os conselheiros mencionam como exemplo de má aplicação os recentes investimentos em indústrias de etanol de milho em Mato Grosso. Essas indústrias, além de consumir grandes volumes de água em biomas já vulneráveis, podem estimular o desmatamento no cerrado, um dos principais focos de emissões de gases de efeito estufa no país.
A carta reúne assinaturas de ambientalistas e representantes de movimentos sociais, entre eles a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas; a chef Bela Gil; e líderes sindicais como Monica Veloso e Robson Formica.
Debate sobre tecnologias de captura de carbono
Um ponto crítico da carta é a inclusão da captura de carbono (CCUS) como atividade financiável pelo Fundo Clima a partir de 2026. Essas tecnologias, que retiram carbono da atmosfera para armazenamento, são criticadas por seu alto custo e pela falta de maturidade em larga escala.
O setor de combustíveis fósseis vê nelas uma possibilidade de manter suas operações, apesar da urgência em reduzir emissões. O documento alerta que, com recursos limitados, investir em tecnologias caras e incertas pode prejudicar soluções com retorno climático comprovado e mais acessível.
Recomendações para o uso dos recursos públicos
Os conselheiros sugerem que o financiamento dessas tecnologias seja condicionado à regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), restrito a setores difíceis de descarbonizar, como cimento e siderurgia, e que exclua projetos ligados à extração de petróleo ou que prolonguem o uso de ativos fósseis.
Além disso, recomendam que os investimentos em minerais estratégicos sejam direcionados apenas ao beneficiamento e transformação, descartando o financiamento da extração mineral, que representa o maior impacto socioambiental e mantém o Brasil em um modelo extrativista.