Parlamento Francês Aprova Tributação sobre Trocas de Cripto por Stablecoins
A Assembleia Nacional da França aprovou por uma margem apertada uma emenda que estabelece uma taxa de 31,4% sobre ganhos obtidos na troca de criptomoedas por stablecoins. A votação ocorreu em 16 de outubro, com 38 votos a favor, 37 contra e 25 abstenções, marcando um passo decisivo para incorporar essas transações à tributação sobre ganhos de capital do país.
A emenda I-3898, que integra o orçamento de 2027, ainda precisa passar por etapas parlamentares adicionais antes de se tornar lei. As mudanças propostas valerão para transações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2027. Atualmente, trocas entre criptomoedas sem movimentação de dinheiro costumam ter diferimento fiscal, ou seja, o imposto só é cobrado no momento do saque em moeda fiduciária.
Impactos e Desafios na Implementação da Nova Taxação
Com a aprovação da emenda, investidores poderão ser tributados mesmo quando transferirem seus ativos para stablecoins qualificadas, sem necessidade de converter para moeda tradicional. Isso ocorre porque as stablecoins são classificadas como tokens de e-money segundo o regulamento europeu MiCA (Markets in Crypto-Assets).
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Essa mudança gerou preocupações entre especialistas. François Volpoet, diretor regional de vendas da Chainalysis para a França, alertou que a nova regra pode incentivar investidores a migrar para plataformas de finanças descentralizadas (DeFi), realizar transações peer-to-peer ou utilizar exchanges offshore que não aderem aos acordos internacionais de reporte fiscal.
Durante o debate parlamentar, o Ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a viabilidade da medida e pediu a retirada da emenda, destacando a necessidade de definir com clareza o conceito de stablecoins e garantir meios eficazes de monitoramento dessas operações.
Por sua vez, Philippe Juvin, relator geral da comissão de finanças, defendeu a manutenção do diferimento fiscal devido à volatilidade das criptomoedas, reforçando a complexidade do tema.
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Alterações no Cálculo de Ganhos de Capital
Além da tributação sobre as trocas, o texto prevê uma mudança na forma de cálculo dos ganhos de capital para criptomoedas na França. Em vez de considerar o portfólio inteiro, o cálculo passará a ser feito com base no custo médio ponderado dos ativos vendidos, levando em conta diferentes preços de aquisição para unidades da mesma criptomoeda.
Essa alteração busca dar mais precisão ao cálculo tributário, refletindo melhor o valor real das operações realizadas pelos investidores. Porém, permanece o desafio de implementar mecanismos eficientes para acompanhar e fiscalizar essas transações em um mercado digital dinâmico e globalizado.
