ISS preservado para setor de tecnologia em Porto Alegre
Porto Alegre decidiu manter a alíquota atual do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas do setor de tecnologia, resultado de uma articulação entre a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional Rio Grande do Sul (Assespro-RS) e a Prefeitura municipal. Essa medida evita o aumento da carga tributária para o segmento e abre caminho para o lançamento do Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS), que permite a regularização de débitos tributários com descontos expressivos.
Descontos e condições para adesão ao POAISS
O programa, abrangente para contribuintes de todos os setores, oferece descontos de até 95% em multas e juros para pagamentos à vista e 90% para quem optar pelo parcelamento. A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal POAISS, com acesso via conta gov.br, e o prazo para inscrição vai até 21 de dezembro de 2026. A quitação integral dos débitos precisa ocorrer até 31 de dezembro do mesmo ano, o que incentiva a adesão antecipada para aproveitar o maior número de parcelas possíveis.
O POAISS contempla diferentes tipos de pendências relacionadas ao ISS, incluindo débitos inscritos ou não em dívida ativa, créditos parcelados, parcelamentos cancelados por inadimplência, cobranças judiciais e confissões de dívida, entre outros. Essas condições visam facilitar a regularização fiscal das empresas, reduzindo o impacto financeiro dos encargos e promovendo maior equilíbrio nas contas municipais.
Leia também: Investimento de R$ 27 bilhões da CMPC avança e promete transformação no RS
Leia também: Gabriel Souza destaca oportunidades de negócios no RS durante missão na França
Relevância do programa para empresas e municipalidade
Segundo Alexandre Mello, presidente da Assespro-RS, a iniciativa preserva a competitividade das empresas de tecnologia e traz previsibilidade para o planejamento dos Negócios. Ele destaca que a medida permite que a Prefeitura aumente a arrecadação necessária sem elevar a alíquota para o setor, além de beneficiar empreendedores de outros segmentos com a oportunidade de quitar pendências com desconto.
Além do impacto direto nas empresas, a arrecadação do ISS em 2026 terá relevância para a definição da base de referência na futura distribuição de recursos vinculados à reforma tributária, que contempla a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa perspectiva reforça a importância do programa para o equilíbrio fiscal e para o desenvolvimento econômico local.
Sobre a Assespro-RS
A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional Rio Grande do Sul representa o setor de tecnologia da informação no estado. A entidade atua no fortalecimento das empresas, na promoção de debates e na representação institucional junto a autoridades e organismos. Mais informações podem ser encontradas no site assespro-rs.org.br.
