Troca de Gestão Impacta Atendimento em Postos de Saúde de Porto Alegre

Desafios na Transição de Gestão em Postos de Saúde

A recente troca de gestão em 38 unidades de saúde da zona leste de porto alegre trouxe relatos significativos de falhas no atendimento à população, desabastecimento de profissionais, dificuldades na vacinação e equipes incompletas. O Instituto Gestão de Negócios (IAG) assumiu esses postos, que antes estavam sob a administração do Hospital Divina Providência, e desde o primeiro dia de operação surgiram problemas que preocupam os usuários e profissionais da saúde.

Essa mudança representa a retirada das unidades da administração tradicional de redes hospitalares da cidade, transferindo a gestão para o IAG, que até 15 de julho assumirá o comando de 67 postos de saúde na Capital. A transição, no entanto, não ocorreu sem desafios.

Problemas Apontados Pelos Sindicatos e Falta de Profissionais

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) constatou que cerca de 50% do quadro de profissionais previsto não estava presente nas unidades vistoriadas no dia 6. Em algumas dessas unidades, a vacinação foi interrompida porque os novos funcionários desconheciam o sistema usado para aplicar as doses. Além disso, houve relatos de falta de jalecos, crachás e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais, bem como ausência de funcionários de higienização, o que levou médicos e enfermeiros a realizarem a limpeza das unidades.

Durante essa vistoria, o Simers visitou 11 unidades, entre elas Morro Santana, Campo da Tuca, São José, Santo Alfredo e Ceres. A entidade alertou para equipes incompletas e ausência de médicos em diversos serviços, o que pode resultar no aumento do tempo de espera para consultas e sobrecarga dos profissionais que continuam atuando.

Contestações à Contratação e Ações Judiciais

O Simers destacou que esses problemas confirmam os alertas emitidos anteriormente sobre os riscos da troca de gestão, especialmente em relação à redução salarial de 30% a 60% para médicos, conforme apontado pelos sindicatos. Além disso, surgiram relatos de que médicos estariam sendo contratados por meio de uma Sociedade em Conta de Participação, uma modalidade jurídica que, segundo o sindicato, não é adequada para a prestação de serviços médicos nos postos de saúde.

O sindicato enfatiza que a contratação de pessoas jurídicas deveria ocorrer apenas mediante solicitação justificada do município. Em resposta, o Simers ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e o IAG para suspender o termo de colaboração firmado para a gestão das unidades até que sejam averiguadas possíveis irregularidades no edital e na proposta aprovada. Entre os pontos questionados estão a contratação de médicos como pessoas jurídicas, o cumprimento dos prazos do edital, a distribuição de recursos e alterações feitas após a apresentação das propostas.

Mediação no TRT-RS e Futuro da Gestão

Na terça-feira (7), os problemas da transição foram discutidos em uma mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), mas a audiência terminou sem acordo. Apenas o representante jurídico do IAG esteve presente, informando que o instituto solicitou ao Ministério da Saúde o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), o que, caso concedido, pode levar à revisão dos salários pagos.

O representante também afirmou que o IAG não negociará com o Simers devido à ação movida pelo sindicato contra o termo de colaboração. A audiência contou ainda com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Prefeitura de Porto Alegre, da Santa Casa e dos sindicatos dos médicos, enfermeiros, odontólogos e farmacêuticos.

Está previsto que, até 15 de julho, o IAG assuma mais 29 unidades da zona norte, atualmente geridas pela Santa Casa, totalizando 67 unidades sob sua administração na Capital. Com o fim da mediação sem consenso, as partes terão prazo para apresentar manifestações e reivindicações por escrito antes do julgamento da ação.