Programa Devolve-ICMS apoia famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul
Moradores do Rio Grande do Sul que recebem até três salários mínimos por mês podem ter acesso a um benefício pouco divulgado, chamado Devolve-ICMS. Esse programa foi criado com o objetivo de aliviar o impacto dos impostos sobre as famílias em situação econômica vulnerável, oferecendo uma devolução parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa é destinada aos inscritos no Cadastro Único que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo estadual.
Critérios de elegibilidade para receber o benefício
Para participar do programa, a renda familiar é um dos principais requisitos. São elegíveis os responsáveis familiares cadastrados no CadÚnico cuja renda mensal total não ultrapasse três salários mínimos, ou cuja renda per capita seja inferior a meio salário mínimo nacional. Além disso, é obrigatório que o responsável esteja registrado nos sistemas sociais do governo com dados atualizados, garantindo a correta identificação dos beneficiários.
Outro ponto importante é a vinculação com programas sociais ou com a rede pública de ensino. O benefício também pode ser concedido a famílias que recebem o Bolsa Família, ou àquelas que tenham integrantes matriculados no ensino médio regular da rede estadual do Rio Grande do Sul.
Documentação e requisitos adicionais para o acesso
Além dos critérios financeiros e sociais, os participantes devem comprovar residência no Rio Grande do Sul, pois o programa é exclusivo para famílias domiciliadas no estado. É fundamental que as informações de endereço estejam corretas e atualizadas no cadastro.
Também é exigido que o responsável familiar tenha o CPF ativo e regularizado junto aos órgãos competentes. Pendências cadastrais podem impedir o acesso ao benefício, por isso a regularização dos dados é recomendada para evitar problemas na análise do pedido.
