Secretaria do Bem-Estar Animal é aprovada em Novo Hamburgo
“Hoje nós estamos fazendo história na cidade de Novo Hamburgo”, declarou a vereadora Deza Guerreiro (PP) logo após a aprovação em segundo turno do projeto de lei que autoriza a criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. A expectativa é que o prefeito Gustavo Finck (PP) sancione o documento de forma rápida, conforme anunciado pelo Executivo.
Deza Guerreiro ressalta que o município já avançou em iniciativas como mutirões de castração e o trabalho realizado no canil municipal. “Quero aproveitar para agradecer ao prefeito Gustavo Finck e ao secretário do Meio Ambiente, Anderson Bertotti”, afirmou a parlamentar, que atua há anos na defesa dos direitos dos animais.
Desafios e trajetória da causa animal na cidade
A vereadora enfatiza a importância de vivenciar o cotidiano da causa animal para compreender as dificuldades enfrentadas por protetores e profissionais da área. “Sempre cobrei a criação da Secretaria. Não foi algo que comecei há poucos meses. Protocolei o primeiro pedido de providências sobre o tema no dia 22 de maio de 2025”, explicou Deza.
Ela também criticou a falta de avanços em gestões anteriores. “Poderíamos estar muito mais avançados”, avaliou, destacando que a nova Secretaria representa um passo importante para o município.
Funções e estrutura da nova Secretaria
A Secretaria do Bem-Estar Animal terá como atribuições principais a formulação de políticas para a defesa e aplicação dos direitos dos animais. Entre suas ações previstas estão estudos e diagnósticos sobre o tema na cidade, resgate de animais em situação de abandono e maus-tratos, promoção de adoções e campanhas de castração, além da coordenação de projetos de controle populacional.
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O prefeito Gustavo Finck reforçou que a criação da Secretaria era uma demanda antiga da população e que está alinhada ao plano de governo. “Ter uma vereadora como Deza, do nosso partido, liderando esse processo e a Câmara aprovando por unanimidade demonstra a carência da cidade nessa área”, afirmou.
Finck acrescentou que o apoio do Legislativo permitirá buscar recursos para ampliar os atendimentos. “As pessoas também precisam de suporte para seus cães e gatos. Queremos tornar isso possível”, disse.
Conselho e Fundo Municipal fortalecem políticas públicas
Além da Secretaria, a Câmara concluiu a tramitação da criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combea) e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fumbea). Vinculado à nova pasta, o conselho será composto por até dez membros, divididos entre indicações do Executivo e representantes da sociedade civil.
Metade das vagas será ocupada por servidores públicos indicados pelo Executivo, enquanto a outra metade ficará com membros da sociedade civil, incluindo representantes da Subseção Novo Hamburgo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/NH), do Conselho Regional de Medicina Veterinária e de entidades protetoras de animais.
O Combea terá a responsabilidade de definir parâmetros técnicos e diretrizes para aplicação dos recursos do Fumbea, além de fiscalizar os programas financiados pelo fundo. O objetivo do Fumbea é garantir suporte para projetos voltados à proteção animal, controle populacional e prevenção de zoonoses.
Garantia de recursos e compromisso institucional
Gerido pela Secretaria do Bem-Estar Animal, o Fumbea será abastecido por transferências municipais, repasses de outras esferas governamentais, doações, convênios, termos de cooperação, multas e taxas relacionadas à proteção animal.
O prefeito destacou que a ausência de um fundo específico dificultava a manutenção contínua de políticas públicas na área. “A criação do Fumbea supre uma lacuna orçamentária e administrativa, garantindo maior previsibilidade e sustentabilidade financeira para as ações”, explicou Finck, ressaltando a importância da parceria com o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos para a transferência de recursos.
A vereadora Professora Luciana Martins (PT) também afirmou o compromisso de garantir a estrutura necessária para o funcionamento da nova Secretaria.
