Regras Especiais para a Copa do Mundo Feminina em Porto Alegre
A Copa do Mundo Feminina de 2027 poderá ser marcada por uma série de normas específicas em Porto Alegre. O prefeito Sebastião Melo enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 028/26, que ainda passará por análise e votação dos vereadores antes de entrar em vigor. A proposta reconhece a competição como um evento de relevante interesse público para a cidade e busca regulamentar a realização dos jogos e eventos oficiais na capital gaúcha.
Restrições no Entorno da Arena Beira-Rio
Um dos pontos centrais do projeto refere-se ao entorno da Arena Beira-Rio. Caso aprovado, o Executivo poderá aplicar restrições temporárias a atividades comerciais em um raio de 1.000 metros do estádio. A intenção é proteger os direitos comerciais da FIFA e seus parceiros, limitando publicidade, venda de produtos e comércio de rua nas proximidades e vias principais nos dias de jogos. Estabelecimentos já instalados poderão manter suas operações habituais, mas estarão proibidos de associar seus negócios diretamente à Copa ou divulgar marcas concorrentes da FIFA.
Comércio, Alimentação e Hidratação nas Instalações Oficiais
A proposta também prevê a flexibilização temporária das regras municipais para comercialização de alimentos e bebidas nos locais oficiais do evento, mantendo as normas sanitárias e de proteção ao consumidor. A venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos seguirá proibida, assim como as demais regras de proteção à criança e ao adolescente. Além disso, a entrada com recipientes vazios, sem marca e de até um litro será permitida, desde que autorizada pela FIFA, e os estádios terão que oferecer bebedouros para hidratação dos torcedores.
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Controle de Ingressos e Direitos no Beira-Rio
O projeto estabelece que a FIFA terá o controle sobre a venda e preços dos ingressos, com a suspensão temporária das normas municipais relativas a gratuidade e descontos. Também prevê ajustes nos direitos relativos a camarotes e cadeiras cativas na Arena Beira-Rio durante a Copa do Mundo Feminina de 2027, alinhando-se às diretrizes da entidade máxima do futebol.
Segurança e Transporte em Operação Especial
A segurança das áreas oficiais do evento, incluindo estádios, centros de treinamento, hotéis, aeroportos e rotas de trânsito, ficará a cargo do poder público. Essa estrutura será oferecida à FIFA sem custos, garantindo a proteção necessária durante a competição. Profissionais e voluntários credenciados pela FIFA poderão utilizar o transporte público municipal de forma livre e ilimitada enquanto durar o evento, caso a proposta seja aprovada.
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Próximos Passos na Câmara Municipal
Agora, o Projeto de Lei nº 028/26 aguarda avaliação e votação dos vereadores de Porto Alegre. Somente após aprovação e eventual sanção é que as medidas previstas poderão ser aplicadas na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027 na cidade. Até lá, as regras permanecem em caráter de proposta, aguardando decisão legislativa.
