Fabrício Dameda lidera fiscalização do novo imposto em Porto Alegre
O secretário-adjunto da Fazenda de Porto Alegre, Fabrício Dameda, foi nomeado como o primeiro diretor de fiscalização do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A eleição ocorreu na quarta-feira, 12, e coloca a capital gaúcha em destaque na administração do novo tributo, parte essencial da Reforma Tributária em andamento.
Dameda destacou a importância da função e seu compromisso: “Agradeço a confiança e me coloco à disposição para contribuir com o trabalho do Comitê Gestor do IBS, especialmente neste momento de estruturação do novo imposto. É uma tarefa que exige responsabilidade e diálogo permanente entre os diferentes entes federativos”. Sua missão será estruturar a fiscalização do IBS desde o começo, coordenando procedimentos e integrando as administrações tributárias envolvidas.
Participação ativa na construção da Reforma
O secretário-adjunto já atuava intensamente no processo da Reforma Tributária antes da criação oficial do Comitê Gestor. Auditor-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, ele integra equipes técnicas e grupos de trabalho desde 2023, além de participar de fóruns nacionais que discutem regulamentação, fiscalização e integração das administrações tributárias. Em janeiro deste ano, foi eleito primeiro suplente no Conselho Superior Provisório do CGIBS.
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Essa trajetória mostra a relevância de Porto Alegre no cenário nacional da Reforma Tributária, que visa substituir gradualmente tributos sobre o consumo, como ICMS e ISS, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Mudança estrutural no sistema tributário brasileiro
A Reforma Tributária do Consumo propõe um modelo inovador baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Ele será composto pelo IBS, de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), exclusiva da União. O IBS substituirá o ICMS e o ISS, enquanto a CBS assumirá o lugar do PIS e da Cofins.
Essa transformação será gradual, iniciando a transição a partir de 2026. O Comitê Gestor do IBS, criado pela Lei Complementar nº 227/2026, é responsável pela administração técnica e operacional do imposto, coordenando as ações das administrações tributárias de estados, Distrito Federal e municípios.
A nomeação de Fabrício Dameda reforça o papel de Porto Alegre na execução da Reforma Tributária, especialmente na área crucial da fiscalização do novo imposto pelos Serviços (IBS).